Como conservar melhor a Amazônia? Perguntas abertas para avaliações aleatorizadas

A Floresta Amazônica é a maior floresta tropical do mundo, com uma área de seis milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove países da América do Sul. Muitos dos trinta milhões de habitantes que habitam a Amazônia vivem dos recursos da floresta, extraindo frutos, madeira e ouro, e convertendo a floresta em áreas agrícolas e pastagens. Encorajadas pela fraca fiscalização, algumas pessoas se apossam de áreas de floresta, falsificando documentos para que possam cultivá-la, vendê-la ou alugá-la. O desmatamento gera benefícios econômicos, mas tem efeitos colaterais prejudiciais, como poluição, conflito violento, mudanças nos padrões de chuvas e emissões de gases de efeito estufa. Ao tomar decisões, os indivíduos não necessariamente levam em conta seu impacto no bem comum e, como consequência, suas ações podem ter resultados sociais desastrosos.

O desmatamento da Amazônia é uma área de interesse crescente para a King Climate Action Initiative (K-CAI), A K-CAI é uma iniciativa do J-PAL dedicada a gerar evidências sobre políticas climáticas e catalisar o escalamento de soluções de alto impacto, no sentido de eficazes e equitativas. Desde 2020, a iniciativa apoia projetos de mitigação de mudanças climáticas, redução da poluição, adaptação climática e acesso à energia em todo o mundo, incluindo atualmente uma avaliação aleatorizada e um projeto de escalamento de política na América Latina e no Caribe. No entanto, mais pesquisas são necessárias na região.

Dada sua vasta extensão e seu importante papel para o meio ambiente, a região amazônica merece atenção específica. A principal pergunta que queremos responder é: quais políticas, ou combinação de políticas, são as mais eficazes na redução do desmatamento na Amazônia? Em princípio, várias políticas podem fazer sentido e parecer soluções plausíveis para um problema, mas sem avaliações de impacto fica difícil compará-las.

Avaliação de políticas públicas para redução do desmatamento

Apesar da variedade de programas governamentais, empresariais e de ONGs na Floresta Amazônica, pouco se sabe sobre sua custo-efetividade e seu impacto no comportamento. Avaliações rigorosas de políticas podem ajudar a preencher essa lacuna e informar o desenho de políticas públicas. Um corpo de pesquisa não experimental recente, baseado principalmente em métodos observacionais, tentou estimar o impacto das políticas de conservação na Floresta Amazônica. Constatou-se que as multas ambientais tiveram efeitos positivos na conservação e no reflorestamento, que ter alertas em tempo real contribuiu substancialmente para uma melhor fiscalização. Além disso, a designação de terras indígenas, transferências condicionais e sempréstimos subsidiados foram políticas bem-sucedidas na redução do desmatamento. No entanto, ainda são poucas as avaliações aleatorizadas que estudam a conservação da Amazônia.

Avaliações aleatorizadas são ferramentas poderosas para entender os mecanismos pelos quais uma intervenção pode afetar o comportamento humano. Em outros contextos, evidências rigorosas a partir de avaliações aleatórias mostraram que pagar agricultores pela conservação reduziu o desmatamento em Uganda e que estabelecer incentivos para auditoria ambiental melhorou a conformidade em Índia. Atualmente, a K-CAI está apoiando a expansão de um esquema de pagamento por serviços ambientais no México adaptando as lições da avaliação sobre o desmatamento em Uganda. Também está suportando um  programa de treinamento para a proteção de ecossistemas na República Dominicana. Avaliações aleatorizadas podem fornecer respostas úteis para várias questões abertas na política de conservação, e há cinco áreas de grande relevância para a Floresta Amazônica.

1. As políticas de comando e controle impõem proibições ao desmatamento independentemente dos custos e benefícios individuais. Por exemplo, no Brasil, oitenta por cento da área das propriedades agrícolas devem ser cobertas por vegetação nativa. Esse tipo de política depende muito da capacidade do governo de fazer cumprir a regulamentação por meio de inspeções e sanções, o que levanta várias questões sobre como desenhar um sistema de fiscalização. Quais são os benefícios de automatizar a tomada de decisões para inspeções? Qual é o impacto de comunicações contínuas com os agricultores e como deve ser feita?
2. As regras de posse da terra ditam de quem é a terra e como ela pode ser usada. Cerca de metade da floresta amazônica é coberta por áreas protegidas, que não podem ser exploradas economicamente. Além disso, a extração sustentável de madeira poderia proteger efetivamente as florestas, permitindo o desmatamento parcial. A regulamentação da posse da terra levanta muitas questões relevantes. A designação de florestas como território protegido reduz a grilagem? As concessões florestais são mais custo-efetivas do que as políticas de comando e controle? Que termos do contrato de concessão são mais propensos a atrair empresas confiáveis e em conformidade com a regulamentação?
3. Incentivos monetários, por exemplo, pagamentos por serviços ecossistêmicos ou empréstimos subsidiados, podem ser estabelecidos de muitas maneiras diferentes. Existem muitos parâmetros a serem ajustados ao projetar contratos de pagamento, mas seus efeitos no comportamento dos recipientes e na conservação não são bem compreendidos. Os pagamentos devem ser feitos antecipadamente ou após uma inspeção? Quanta liberdade uma pessoa deve ter para estabelecer áreas de conservação dentro de sua propriedade? Que tipo de propriedade – por exemplo, em termos de tamanho de fazenda ou atividade econômica – reage mais a incentivos financeiros?
4. A certificação de produtores muitas vezes é feita por organizações de certificação ambiental em resposta aos consumidores em todo o mundo que estão preocupados com os custos ambientais dos produtos que compram. Essas acreditações existem para melhorar o acesso das entidades produtoras aos mercados internacionais ou para evidenciar a qualidade à clientela interessada. No entanto, carecemos de compreensão de quanto e por meio de quais mecanismos a rotulagem de produtos pode afetar a conservação. Até que ponto a certificação ambiental afeta os incentivos para reduzir o desmatamento? Que aspectos de um contrato de certificação incentivam as organizações a se tornarem acreditadas? 
5. Por fim, ideias para promover práticas sustentáveis no manejo florestal são onipresentes no debate sobre conservação florestal com desenvolvimento socioeconômico. Com sua rica biodiversidade, a Floresta Amazônica oferece recursos valiosos que podem ser explorados de forma sustentável. No entanto, é discutível até que ponto é possível atingir níveis de produtividade que permitam às pessoas sair da pobreza e ao mesmo tempo manter a floresta de pé. Que práticas sustentáveis de colheita geram renda suficiente para tirar as pessoas da pobreza? As campanhas de informação ou formação ajudam o empreendedorismo sustentável a acessa mercados e a ter sucesso financeiro?

Pensando no futuro

As questões acima são apenas exemplos de uma agenda de pesquisa para avaliações aleatorizadas, que nos ajudarão a entender melhor o comportamento humano para desenhar políticas de maior impacto. A equipe K-CAI do J-PAL América Latina e Caribe (LAC) está atualmente entrando em contato com vários parceiros de implementação no Brasil e no Peru para encontrar políticas ou programas potenciais ou em andamento que possam se beneficiar de uma avaliação de impacto rigorosa. Essas instituições incluem agências governamentais nos níveis nacional e subnacional, financiadores, ONGs e organizações de pesquisa com experiência em avaliações de campo de questões ambientais. Nosso objetivo é reunir a rede acadêmica do J-PAL e as organizações implementadoras para colaborar em projetos na Floresta Amazônica para a próxima rodada de financiamento K-CAI nos primeiros meses de 2023.