Parcerias com governos do J-PAL LAC: Reduzindo a Violência de Gênero

Nosso trabalho no J-PAL América Latina e Caribe (LAC) é possível graças à estreita colaboração e dedicação de muitos governos da região que reconhecem a importância do uso de dados e evidências para melhorar programas sociais e políticas públicas. Nos últimos quinze anos, construímos relacionamentos e trabalhamos com mais de vinte organizações governamentais em toda a região. Compartilharemos algumas lições deste trabalho inestimável em uma nova série de postagens intitulada “Parcerias com governos do J-PAL LAC”. Acompanhe as postagens no blog durante os próximos meses.

A violência de gênero (VBG)se manifesta  por meio de agressões  psicológicas, econômicas, físicas ou sexuais contra as mulheres. O feminicídio – assassinato de uma mulher ou menina baseado no gênero – é a sua manifestação mais extrema. Em todo o mundo, todos os dias, 140 mulheres e meninas perdem a vida nas mãos do seu parceiro ou de um familiar próximo. Em 2023, o Brasil registrou o maior número de feminicídios, 1.467, desde que o crime foi previsto por lei em 2015. No México, em 2021, 39% das mulheres que têm ou tiveram um relacionamento, declararam ter vivenciado alguma situação de violência ao longo dos seus relacionamentos. Diante disso, se torna urgente combater a violência de gênero por meio do uso e geração de evidências.

O J-PAL América Latina e Caribe (LAC) trabalha continuamente para que a  igualdade de gênero na região seja tratada como prioridade. No segundo semestre de 2022, este trabalho foi reforçado graças à  colaboração com Co-Impact e Community Jameel, que apoiaram a expansão das parcerias com governos para combater a pobreza e a desigualdade de gênero no Brasil e no México. Este blog destaca como essas novas parcerias governamentais ajudaram a promover a igualdade de gênero na região e as lições aprendidas durante este período de trabalho.

Promoção da inclusão financeira e da agência econômica de mulheres microempreendedoras

Uma estratégia para reduzir a violência entre parceiros íntimos é aumentar o acesso das mulheres aos recursos financeiros, uma vez que a dependência econômica dessas mulheres em relação aos  seus parceiros muitas vezes as impede de denunciar a violência de gênero às autoridades. Em Pernambuco, estado do nordeste do Brasil, essa é a segunda principal razão pela qual as mulheres não denunciam seus parceiros, medo é a primeira. Ainda neste mesmo estado, os dados mostram que as mulheres recorrem frequentemente ao empreendedorismo devido às barreiras para acesso ao mercado de trabalho formal: entre 2020 e 2021 o número de mulheres microempreendedoras no estado cresceu 26,3%. Apesar de terem taxas de inadimplência 13,2%  menores do que as dos homens, as mulheres enfrentam desafios sistêmicos, como taxas de juros em média 6% maiores  e o recebimento de apenas  32,3%  do montante de crédito destinado a microempresas.

Com o intuito de resolver essas questões, a Secretaria da Mulher do Recife, capital do estado de Pernambuco, a equipe do J-PAL LAC e a pesquisadora convidada do J-PAL Fernanda Estevan da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV, têm trabalhado em conjunto  para encontrar formas de apoiar mulheres que abrem negócios por necessidade. No momento, o grupo de trabalho está  desenhando um  estudo piloto. Os resultados ajudarão a Secretaria a elaborar políticas para melhorar o acesso ao crédito e promover a inclusão financeira e a independência das mulheres microempreendedoras, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade social. Se você deseja implementar ou adaptar esse programa para sua organização governamental, escreva para Ariana Britto, gerente de políticas do J-PAL LAC, via [email protected]. 

Fortalecimento de programas e políticas públicas voltados para a redução da violência de gênero

A promoção da igualdade de género requer a adaptação de estratégias às realidades únicas de cada região e a inclusão das diversas partes interessadas. Para ajudar a conseguir isso, em 2024, o J-PAL LAC desenvolveu uma aliança tripartite com a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas e o Instituto Geni, uma organização não governamental (ONG) dedicada à promoção da igualdade de gênero. O principal objetivo desta parceria é fomentar uma cultura de uso de evidências para moldar políticas públicas destinadas às mulheres. Em 2024, a equipe do J-PAL LAC e do Instituto Geni realizaram diversos programas de treinamento para  os membros do governo do estado e da  Secretaria. Os principais temas incluíam a importância da avaliação, a teoria da mudança e a criação e utilização de ferramentas de monitoramento e avaliação em políticas públicas direcionadas às mulheres. Algumas oficinas também contaram com a participação da equipe da Secretaria da Mulher do Recife.

Assim como trabalhamos para institucionalizar a geração e uso de evidências no Peru, com o Ministério da Mulher e Populações Vulneráveis ​​e Innovations for Poverty Action, estamos trabalhando em conjunto com a Secretaria de Planejamento do estado de Alagoas para mapear as políticas direcionadas às mulheres do estado. Além disso, nos próximos meses estaremos trabalhando na organização dos  dados coletados sobre as mulheres vítimas de violência assistidas pela Secretaria para apoiar  e reformular os formulários e protocolos de atendimento. . Estes esforços culminarão na criação do Observatório de Políticas para as Mulheres, que ajudará a Secretaria a formular estratégias mais eficazes baseadas em evidências para promover o empoderamento feminino e reduzir a violência de gênero. 

Implementação de um piloto sobre atitudes de gênero na Cidade do México

Nos últimos anos, programas de prevenção voltados  para homens foram realizados para reduzir a violência entre parceiros íntimos e prevenir feminicídios. Professoras e professores afiliados ao J-PAL avaliaram alguns desses programas na Libéria e no Peru. Desde 2020, J-PAL LAC tem uma parceria com a Secretaria da Mulher da Cidade do México (SEMUJERES) destinada a apoiar na redução da violência entre parceiros íntimos e prevenir o feminicídio. A parceria também contou com a colaboração   de uma ONG especializada em trabalhar com homens para promover mudanças de atitudes em favor da igualdade de gênero e prevenir a violência entre parceiros íntimos—Gênero e Desenvolvimento, A.C. Uma das experiências desse trabalho conjunto foi a concepção de um piloto inovador para avaliar o impacto de um programa de prevenção primária dirigido à população masculina da Cidade do México. O objetivo principal foi transformar e desafiar normas de gênero e dinâmicas  prejudiciais que influenciam os relacionamentos emocionais e afetivos. 

O piloto “Acá entre Compas” ofereceu oficinas voluntárias para homens. Mais de 120 homens participaram em 22 centros comunitários localizados em diferentes partes da cidade. Os centros foram escolhidos com base em características​​como a prevalência de violência de gênero denunciada, vulnerabilidade socioeconômica e marginalização social

Se você deseja implementar ou adaptar este programa em sua organização governamental, escreva Vianney Fernández, Gerente de Políticas do J-PAL LAC, em [email protected]. 

Parcerias Governamentais: Lições Aprendidas e Oportunidades

Além dos objetivos alcançados, as nossas alianças na região forneceram lições valiosas sobre aspectos-chave a considerar na promoção de uma cultura de utilização e geração de evidências para promover a igualdade de género. Algumas podem ser aplicadas ao trabalhar com governos, enquanto outras são relevantes para abordar questões complexas.

• Identificar as necessidades essenciais da organização governamental é fundamental para compreender os resultados potenciais da parceria. Desta forma, as propostas de inovação tornam-se mais relevantes para o governo à medida que abordam os seus desafios mais prementes.
• Identifique uma pessoa que defenderá as evidências desde o início (ou seja, quem tome decisão na organização que conhece a importância de usar evidências rigorosas). Com esta pessoa, é possível entabular conversas com departamentos que possam estar relutantes em adotar novas abordagens, abrindo caminho para institucionalizar a geração e utilização de evidências.
• Garantir que as inovações e melhorias nas políticas públicas existentes surjam de um processo cooperativo entre as partes envolvidas. Portanto, todos os departamentos relacionados ao lançamento de uma inovação ou à modificação de um programa devem participar das discussões com a equipe acadêmica e a equipe do J-PAL LAC.

• Reconhecer as diferenças entre aqueles que investigam e as necessidades do governo—e encontrar maneiras práticas de manter as atividades avançando até que seus interesses se alinhem—pode abrir novas oportunidades para fortalecer a parceria. 
• A promoção de inovações na igualdade de género requer a colaboração entre várias partes interessadas, por vezes com ligações indirectas. Por exemplo, os workshops realizados em centros comunitários envolvem frequentemente outros departamentos. É crucial avaliar regularmente o compromisso e o alinhamento para garantir um objetivo unificado, e todos os envolvidos partilham o entendimento de que uma perspectiva de género deve ser integrada durante a concepção e implementação.

Nossas parcerias governamentais em andamento no Brasil e no México enfatizam o papel do uso e geração de evidências na preparação do caminho para uma igualdade de gênero duradoura. Além das lições acima, a diversidade do trabalho realizado através de cada uma das nossas colaborações destaca a complexidade do caminho a seguir. Desde o final do ano passado, o J-PAL LAC tem colaborado com formuladoras e formuladores de políticas públicas, pesquisadoras e pesquisadores e profissionais de organizações da sociedade civil para construir uma comunidade de prática. Esperamos que este esforço desperte o interesse de múltiplas partes interessadas, permitindo-nos fortalecer e expandir uma comunidade vibrante e empenhada que trabalha em conjunto para traçar novos caminhos em direção a sociedades justas e equitativas, onde todos possam alcançar o seu pleno potencial.