J-PAL LAC 15: Fortalecendo políticas de mercado de trabalho no Brasil

Para celebrar os quinze anos do escritório da América Latina e Caribe (LAC) do J-PAL, lançamos uma nova série de posts no blog intitulada “J-PAL LAC 15”. A série agradece as parcerias pelo apoio na expansão de nossa presença na região e destaca marcos que moldaram nosso trabalho. Nesta terceira edição, apresentamos a Iniciativa de Empregos e Oportunidades Brasil (JOI Brasil), um passo importante em nosso compromisso de abordar os desafios de inclusão produtiva no país por meio de evidências rigorosas e ação colaborativa. Confira também as outras edições, que incluem como trabalhamos com organizações doadoras para criar uma cultura de evidências na região e como estamos expandindo programas de Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI) na América Latina e Caribe, graças a parcerias de implementação.

No Brasil—o país mais populoso em LAC, com uma estimativa de 216,4 milhões de habitantes em 2023—o J-PAL LAC ampliou seu alcance, apoiou equipes de pesquisa na identificação de oportunidades de avaliação junto ao governo e organizações, além de oferecer treinamentos e um curso online massivo (MOOC) sobre Avaliação de Impacto. Em 2021, em parceria com o Insper, o J-PAL LAC estabeleceu seu primeiro escritório no país. No mesmo ano, lançou a Iniciativa de Empregos e Oportunidades Brasil (JOI Brasil), sua primeira iniciativa para melhorar as condições do mercado de trabalho no Brasil por meio da geração e do uso de evidências rigorosas.

Enfrentando desafios do mercado de trabalho no Brasil

Muitos dos desafios no mercado de trabalho brasileiro envolvem o desenvolvimento de políticas públicas e a compreensão de sua eficácia na criação de empregos, oportunidades e na redução das desigualdades. Apesar da recuperação do mercado de trabalho pós-pandemia e da taxa de desemprego recentemente atingir 6,6%, um dos níveis mais baixos da história, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas buscam emprego há mais de dois anos. Existe uma necessidade urgente de políticas públicas baseadas em evidências que façam a diferença para resolver esse problema. Nesse contexto, é essencial fortalecer a cultura de avaliação de impacto no Brasil. Em um país com mais de 200 milhões de habitantes, programas precisam ser avaliados antes ou depois de sua implementação para entender sua eficácia e custo-benefício.

A JOI Brasil—que conta com o apoio da Fundação Arymax, B3 Social, Fundação Tide Setubal, Potencia Ventures, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Insper—representa um avanço significativo na institucionalização da geração e uso de evidências. A busca ativa por parcerias para implementação, mapeando os setores público e privado que trabalham com questões de mercado de trabalho, aliada ao lançamento de editais e à expertise da rede de pesquisa do J-PAL, nos permitiu compor um portfólio de estudos com grande potencial para informar tomadores de decisão na formulação e melhoria de políticas públicas.

Inicialmente, os editais da JOI Brasil cobriam estudos exploratórios, além de pilotos e avaliações completas aleatorizadas (RCTs). Estudos exploratórios foram fundamentais no início da JOI Brasil, permitindo que pesquisadores e pesquisadoras convidados e a rede afiliada ao J-PAL mapeassem oportunidades e consolidassem parcerias com implementadores para programas que poderiam ser avaliados no futuro. Esse foi o caso, por exemplo, de um projeto sobre avaliação e desenvolvimento de habilidades não cognitivas, que inicialmente recebeu financiamento para um estudo exploratório em 2022 e, no ano seguinte, foi financiado para se tornar um RCT completo.

Além disso, a JOI Brasil e a rede acadêmica afiliada ao J-PAL estabeleceram parcerias com pessoas-chave para avaliar projetos e programas relevantes e inovadores em nível estadual e federal. Por exemplo, desenvolvemos parcerias com o Ministério do Trabalho para investigar políticas de redução de acidentes de trabalho, com o Governo do Estado de São Paulo para avaliar a integração do ensino técnico ao ensino médio (Novotec) e com o Banco Central para investigar os efeitos do Pix no mercado de trabalho e no empreendedorismo.

Ao todo, dezessete projetos foram financiados em quatro ciclos de editais, e estamos em um novo ciclo de financiamento, a ser concluído no final de 2024, fortalecendo ainda mais nosso portfólio de pesquisas.

Nos próximos anos da JOI Brasil, nosso maior desafio será disseminar os resultados dos projetos financiados e alavancar o uso dessas evidências para formular e melhorar políticas públicas. Esperamos que o maior legado da iniciativa seja a consolidação da importância da avaliação de impacto e do uso de evidências para fomentar um mercado de trabalho com mais oportunidades e menos desigualdades. Iniciamos esses esforços com uma série de publicações, “Evidências em Políticas de Mercado de Trabalho e Implicações para o Brasil”, que revisa pesquisas existentes sobre questões críticas do mercado de trabalho e considera suas implicações para o contexto brasileiro.

A JOI Brasil nos permite responder a questões ainda não solucionadas nos mercados de trabalho, informar políticas públicas para melhorar o acesso ao emprego no país e criar parcerias fortes entre academia, governo e organizações. Estes esforços representam um passo importante em nosso compromisso, ao longo de quinze anos, de melhorar vidas por meio de políticas públicas baseadas em evidências em LAC.