Integrando conservação à política de desenvolvimento no Brasil

O meio ambiente está no centro das discussões globais, sendo vital para o desenvolvimento sustentável e para o enfrentamento dos desafios do século XXI. No Brasil — um dos países com maior biodiversidade do mundo e um ator-chave na luta contra as mudanças climáticas — a agenda ambiental não é apenas uma obrigação ética, mas também uma oportunidade para o desenvolvimento estratégico da economia.

Nesse contexto, políticas públicas que integrem a conservação ambiental à geração de renda podem contribuir para a redução das desigualdades sociais. Embora o comportamento individual e os compromissos do setor privado desempenhem um papel importante na transição para um modelo de desenvolvimento econômico sustentável, as mudanças estruturais necessárias para mitigar os impactos ambientais também podem ser alcançadas de forma eficaz por meio de políticas públicas bem desenhadas.

A parceria entre a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o J-PAL América Latina e Caribe (LAC), como parte do projeto de Expansão De Parcerias Com Governos no Brasil e no México, é um exemplo de modelo estratégico de colaboração para a implementação de políticas ambientais baseadas em evidências. No Brasil, essa parceria é uma das principais iniciativas do J-PAL na agenda de meio ambiente e mudanças climáticas. Seu objetivo é estruturar uma rede para compartilhar as melhores práticas na implementação de políticas ambientais, principalmente as Políticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

As políticas de PSA podem desempenhar um papel crucial na promoção da conservação ambiental ao oferecer incentivos financeiros para práticas sustentáveis. Assim, é fundamental compreender seus impactos reais para orientar decisões baseadas em evidências. Nesse contexto, avaliações aleatorizadas de programas de PSA realizadas pela rede acadêmica do J-PAL mostraram que essas iniciativas podem contribuir para a redução do desmatamento, a melhoria da qualidade do ar e da água, além de promover a inclusão social e apoiar populações vulneráveis.

No Brasil, uma dessas iniciativas é o Programa Bolsa Verde, lançado pelo governo federal em 2011 e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Relançado em 2023, o programa tem como objetivo apoiar famílias em situação de pobreza que vivem em áreas de conservação designadas, como florestas nacionais e regiões de desenvolvimento sustentável, além de territórios ocupados por comunidades tradicionais, incluindo populações ribeirinhas, povos indígenas e quilombolas.

Ao integrar proteção ambiental e proteção social, o programa busca conter o desmatamento, conservar ecossistemas e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, ao oferecer transferências de renda condicionadas e capacitação em manejo sustentável aos beneficiários, o Bolsa Verde pretende melhorar o bem-estar das comunidades beneficiárias, fortalecer as economias locais e promover a equidade econômica.

Diante desses objetivos, a SMA e o J-PAL LAC estão trabalhando juntos para avaliar, de forma rigorosa, se as transferências de renda aos participantes do Bolsa Verde podem ser uma estratégia eficaz para reduzir o desmatamento, incentivando a substituição de atividades ambientalmente predatórias por práticas de menor impacto. Como resultado, em outubro de 2024, foi concluído o Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Bolsa Verde  -  o primeiro produto dessa parceria -  desenvolvido em colaboração com a Climate Policy Initiative (CPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

O plano descreve como o programa pretende alcançar seus objetivos e os indicadores que serão utilizados para monitorar sua implementação e resultados. Além disso, inclui estudos qualitativos e quantitativos para analisar os impactos ambientais, sociais e econômicos, abordando desafios como lacunas de dados e a necessidade de coordenação interinstitucional. Por fim, propõe estratégias de avaliação para identificar potenciais impactos causais.

O J-PAL LAC também colaborou com a SMA na elaboração da Avaliação Executiva de Políticas de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal, no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Esse trabalho envolveu o levantamento e organização de evidências sobre o impacto de políticas de desmatamento em diferentes biomas, incluindo a Amazônia e o Cerrado.

Para 2025, segundo ano da parceria, as atividades planejadas incluem a realização da avaliação de impacto do Bolsa Verde. Além disso, visando uma uma atuação mais próxima ao MMA, o J-PAL LAC apoiará a SMA na melhoria de processos que promovam uma cultura de inovação e o uso rigoroso de evidências, por meio do projeto-piloto da ferramenta Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP). Essa ferramenta permitirá que os próprios gestores avaliem as políticas públicas com base em um conjunto padronizado de perguntas objetivas.

A parceria entre a SMA e o J-PAL LAC representa um avanço importante na formulação de políticas ambientais baseadas em evidências, demonstrando que conservação e inclusão social podem andar juntas. Também destaca o poder de colaborações estruturadas e orientadas por evidências para enfrentar os desafios ambientais do século XXI e promover um modelo de desenvolvimento sustentável que proteja territórios e comunidades vulneráveis. Manter esses esforços será essencial para posicionar o Brasil como líder global em ação climática e conservação da biodiversidade.